O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) passará a aplicar, a partir de 1º de janeiro de 2026, regras mais rígidas para a circulação de motinhas elétricas e ciclomotores em todo o Brasil.
As mudanças constam oficialmente na Resolução nº 996/2023, publicada ainda em 2023, mas que contou com um período de adaptação até o fim de 2025. Agora, a fiscalização será plena e efetiva.

Por Paulinho Cunha - Dreams FM / Fonte CONTRAN

O objetivo do CONTRAN é organizar o uso desses veículos, aumentar a segurança no trânsito e diferenciar claramente bicicletas elétricas de veículos que já se equiparam a motocicletas.

Confira o que muda 👇

🚴‍♂️ 1. Quais veículos são afetados pelas novas regras?

🔹 Ciclomotores
São veículos de duas ou três rodas, elétricos ou a combustão, com:

• Potência de até 4 kW

• Velocidade máxima de 50 km/h

👉 É nessa categoria que se enquadra a maioria das scooters e motinhas elétricas vendidas atualmente no Brasil.

🔹 Bicicletas elétricas (e-bikes)

• Motor auxiliar de até 1 kW

• Velocidade limitada a 32 km/h

• Funcionam apenas com pedal assistido

✅ Não exigem CNH nem emplacamento, desde que respeitem esses limites.

🔹 Veículos autopropelidos
Incluem patinetes elétricos, skates motorizados e similares.

➡️ Em regra, não precisam de placa nem habilitação, mas continuam sujeitos às normas municipais de circulação.

📅 2. Quando as regras passam a valer?

• A Resolução foi publicada em 2023, com prazo de adaptação até 31 de dezembro de 2025.

• A partir de 1º de janeiro de 2026, a fiscalização passa a ser rigorosa em todo o país.

Ou seja: acabou o período educativo.

📜 3. Principais exigências a partir de 2026

✅ Registro obrigatório no Detran
Todo ciclomotor deverá ser registrado e emplacado.

✅ Habilitação obrigatória, sendo aceito:

• CNH categoria A, ou

• ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotor

✅ Uso obrigatório de capacete
Além de outros equipamentos de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

❌ Circulação proibida em ciclovias e ciclofaixas
Essa proibição já existia, mas a fiscalização será intensificada.

📍 IPVA e licenciamento

• Alguns estados podem passar a cobrar IPVA dos ciclomotores.

• O valor e a isenção dependem da legislação estadual.

📍 Seguro obrigatório (DPVAT)
Pode voltar a ser exigido, conforme regulamentação vigente no período.

⚠️ 4. O que acontece com quem descumprir as regras?

Quem circular irregularmente a partir de 2026 estará sujeito às penalidades do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo:

• 💸 Multas (algumas classificadas como gravíssimas)

• 🚫 Retenção ou apreensão do veículo

• 🪪 Pontos na CNH

• ⛔ Suspensão do direito de dirigir, em casos mais graves

🧠 Pontos importantes para ficar atento

🔹 As regras não são novas, mas agora entram em vigência plena, com fiscalização efetiva.
🔹 A grande mudança é a separação definitiva entre:

• Veículos leves (bikes elétricas e autopropelidos), e

• Ciclomotores, que passam a ter obrigações semelhantes às motocicletas.
  🔹 Quem já possui motinha elétrica deve verificar urgentemente a classificação do veículo para evitar multas e apreensão em 2026.

👉 Dica final:
Se você tem uma motinha elétrica, é fundamental conferir:

• Potência do motor

• Velocidade máxima

• Se há acelerador independente
  Esses detalhes definem se o veículo será tratado como bicicleta elétrica ou ciclomotor.